Esta Política de Proteção de Dados e Privacidade (doravante denominada “Política”) tem como objetivo fornecer esclarecimentos às pessoas físicas cujos dados pessoais são tratados. A base legal desta Política é o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (RGPD ou Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), conforme aplicável no Espaço Econômico Europeu, bem como qualquer regulamentação equivalente aplicável em outros países. No Brasil, aplica-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no 13.709, de 14 de agosto de 2018. No contexto de nossas atividades empresariais como Innovad Group, incluindo a operação de nosso site, tratamos dados pessoais de nossos clientes, fornecedores e parceiros, bem como dos visitantes de nosso site, e estamos comprometidos em proteger esses dados pessoais e manter sua exatidão, confidencialidade e integridade. Esta Política explica, entre outros aspectos, quais dados pessoais coletamos e como os tratamos, por que tratamos seus dados pessoais, a legalidade das operações de tratamento, seus direitos e como exercê-los, bem como as obrigações do Innovad Group.
“Controlador” significa qualquer entidade que determine as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais que realiza. A Ranch Topco BV e todas as suas subsidiárias e entidades afiliadas atuam como controladoras dos dados pessoais sob seu respectivo controle (doravante denominadas conjuntamente “Innovad Group”). A Ranch Topco BV, suas subsidiárias e suas respectivas filiais poderão ter suas tarefas e responsabilidades desempenhadas por outra entidade da holding, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.
A Ranch Topco BV é uma sociedade de responsabilidade limitada constituída de acordo com a legislação belga, com sede registrada na Cogels Osylei 33, 2600 Berchem (Bélgica), registrada no Banco Central de Empresas sob o número 1.032.077.228. Telefone: +32 (0)3 667 16 55. E-mail: data-protection@innovadgroup.com.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os nossos clientes, fornecedores e parceiros — atuais, antigos e futuros — ou às pessoas físicas que trabalhem para eles ou em seu nome; a todos os visitantes dos sites do Innovad Group; e a todas as demais pessoas que entrem em contato conosco. Esta Política aplica-se ao tratamento de seus dados pessoais decorrente do uso dos sites do Innovad Group e dos produtos e/ou serviços que fornecemos em relação às nossas atividades.
O Innovad Group poderá alterar esta Política quando necessário, por exemplo, em caso de mudança nas circunstâncias, nova legislação ou eventuais alterações na forma como coletamos ou tratamos dados pessoais. A versão mais recente desta Política estará disponível no site e, quando apropriado, informaremos sobre quaisquer alterações ou atualizações por meio de nosso site e de outros canais de comunicação.
Dados pessoais são definidos como informações únicas suas ou a seu respeito que permitem identificá-lo como pessoa física. Exemplos incluem nome, endereço, endereço de e-mail, endereço IP e número de conta bancária.
O tratamento de dados pessoais é qualquer operação realizada com dados pessoais, por meios automatizados ou não, como coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, consulta, utilização, eliminação ou destruição de seus dados. Operador é a pessoa física ou jurídica, autoridade pública, agência ou outro organismo que trata dados pessoais em nome do controlador.
Coletamos de você e a seu respeito as seguintes categorias de dados pessoais:
Os dados pessoais são coletados (i) diretamente de você, quando você nos fornece seus dados pessoais, ou (ii) indiretamente, quando coletamos seus dados pessoais durante o uso de nosso site ou com base em documentos nos quais eles nos são fornecidos, como contratos, pedidos de compra, faturas, entre outros.
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Tratamos esses dados com base nas seguintes hipóteses legais:
Seus dados pessoais poderão ser acessados, no âmbito do Innovad Group, pelos colaboradores que necessitem desse acesso para as finalidades descritas acima. Se necessário, outras empresas do Innovad Group também poderão acessá-los para essas finalidades.
Seus dados pessoais somente serão comunicados aos seguintes terceiros para alcançar as finalidades indicadas acima: empresas afiliadas a nós e/ou terceiros não afiliados que atuem em nosso nome, para nós ou conosco, exclusivamente para as finalidades acima, como nossos operadores — principalmente prestadores de serviços de tecnologia da informação.
Todas essas partes afiliadas e não afiliadas são obrigadas a manter seus dados pessoais confidenciais e não podem utilizá-los para qualquer finalidade diversa da execução das tarefas que desempenham para nós ou do cumprimento de exigência legal.
Salvo disposição em contrário nesta Política, não divulgaremos seus dados pessoais a terceiros sem sua autorização, exceto quando a divulgação for necessária para: (i) cumprir lei, determinação de autoridade ou ordem judicial; (ii) responder a solicitações de autoridades governamentais; ou (iii) ajudar a prevenir fraudes ou proteger a segurança, os direitos, a propriedade ou a integridade do Innovad Group ou de terceiros.
Quando trabalhamos com terceiros localizados em países fora do Brasil cujo nível de proteção de dados pessoais possa ser insuficiente, impomos a eles obrigações contratuais aprovadas por autoridade competente, assegurando a proteção adequada de seus dados pessoais.
Seus dados pessoais não serão conservados por período superior ao necessário para alcançar as finalidades para as quais foram coletados. O prazo de retenção poderá, portanto, variar conforme a finalidade. Por exemplo, devemos manter dados de faturamento por 7 anos para cumprir obrigações contábeis e fiscais. Armazenamos seus dados profissionais por 10 anos após o término da relação contratual, por necessidade legal, para utilizá-los como prova em caso de auditorias ou controvérsias. Os dados pessoais de potenciais clientes, fornecedores, parceiros ou pessoas físicas a eles vinculadas são mantidos por 12 meses após sua obtenção.
Como titular, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados.
Direito de acesso. Você tem o direito de, a qualquer momento, perguntar se tratamos seus dados pessoais e, em caso afirmativo, consultá-los e receber informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais envolvidas, os destinatários, o prazo de retenção, quando possível, ou os critérios usados para determiná-lo, a origem dos dados e o direito de apresentar reclamação à autoridade supervisora.
Direito à correção. Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, incorretos, inadequados ou desatualizados.
Direito à eliminação ou direito ao esquecimento. Em determinadas situações, você tem o direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais sem demora indevida quando: (i) os dados pessoais não forem mais necessários ao Innovad Group para as finalidades para as quais foram coletados ou tratados; (ii) você se opuser ao tratamento e não houver fundamentos legítimos prevalecentes para sua continuidade pelo Innovad Group; (iii) seus dados pessoais tiverem sido tratados de forma ilícita; (iv) a eliminação for necessária para o cumprimento de obrigação legal; e (v) você tiver retirado seu consentimento e não houver outra base legal para o tratamento.
Direito à limitação do tratamento. Você tem o direito de solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais quando ocorrer uma das seguintes situações: (i) você contestar a exatidão dos dados pessoais, devendo seu uso ser restringido enquanto verificamos sua exatidão; (ii) o tratamento for ilícito, mas você solicitar a restrição de uso em vez da eliminação; (iii) não precisarmos mais dos dados para as finalidades originais, mas eles forem necessários para constituir, exercer ou defender direitos em processos judiciais, hipótese em que o uso ficará restrito a essas finalidades; e (iv) enquanto não houver decisão sobre o exercício do seu direito de oposição ao tratamento, você solicitar a restrição de uso de seus dados pessoais.
Direito à portabilidade. Você tem o direito de obter seus dados pessoais. Isso se aplica apenas aos dados pessoais que você nos forneça, transmita ou disponibilize de qualquer forma, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente. Esse direito somente poderá ser exercido se os dados forem tratados com base em seu consentimento ou em contrato e por meios automatizados. Nos demais casos, como quando o tratamento se baseia em obrigação legal ou legítimo interesse, esse direito não poderá ser invocado. Você poderá solicitar que os dados pessoais sejam fornecidos em formato estruturado, de uso comum e leitura automatizada, bem como sua transferência direta a outro controlador; contudo, poderemos recusar a transferência quando ela não for tecnicamente possível.
Direito de retirar seu consentimento. Quando o tratamento estiver baseado em seu consentimento, você poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada produzirá efeitos apenas para o futuro e não afetará a validade das operações de tratamento realizadas com seu consentimento antes dessa data. Após a retirada, somente poderemos continuar o tratamento se houver outra base legal aplicável.
Direito de oposição ao tratamento. Você tem o direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais, conforme sua situação particular, quando ele ocorrer com base no legítimo interesse do Innovad Group ou no interesse público. Cessaremos o tratamento, salvo se demonstrarmos fundamentos legítimos e imperiosos que prevaleçam sobre os seus, ou quando o tratamento estiver relacionado à constituição, ao exercício ou à defesa de direitos em processos judiciais.
Para exercer os direitos descritos acima, entre em contato conosco enviando um e-mail ao seu contato habitual no Innovad Group, para data-protection@innovadgroup.com ou uma carta à entidade jurídica local do Innovad Group ou ao endereço indicado acima, no item 1.
Após o recebimento de sua solicitação, responderemos o mais breve possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês. Conforme a complexidade e a quantidade de solicitações, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, se necessário.
O Innovad Group designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO). Se você considerar que sua dúvida ou solicitação sobre privacidade não foi tratada adequadamente, ou desejar mais informações sobre esta Política, poderá enviar uma solicitação por escrito ao DPO, por carta ao endereço indicado no item 1 ou por e-mail para data-protection@innovadgroup.com.
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta à sua solicitação relacionada ao exercício desses direitos, você poderá apresentar uma reclamação à autoridade supervisora de proteção de dados do país onde reside ou trabalha. Na Bélgica, trata-se da Autoridade de Proteção de Dados (GBA/APD), localizada na Drukpersstraat 35, B-1000 Bruxelas, telefone +32 (0)2 274 48 00 e e-mail contact@apd-gba.be.
No Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com endereço no Setor Comercial Norte — SCN, Quadra 6, Conjunto “A”, Edifício Venâncio 3000, Bloco “A”, 9º andar, CEP 70.716-900 — Brasília/DF, telefones +55 (61) 2017-3338 e 2017-3339, e e-mail protocolo@anpd.gov.br.
